NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração Municipal de Relvado/RS vem a público esclarecer fato noticiado na imprensa e redes sociais, sobre o qual remete a utilização de um veículo oficial do município no deslocamento e transporte de uma pessoa até o Presídio Estadual de Soledade/RS.

Através do trabalho social desenvolvido no âmbito do Poder Público Municipal, apurou-se a necessidade de auxiliar pessoa carente e que não dispunha de recursos financeiros para custear as despesas com o deslocamento. Referida pessoa tinha necessidade de comparecer junto ao estabelecimento prisional para obter documentação hábil a subsidiar o beneficio de auxílio reclusão requerido em favor do seu filho menor impúbere, que é dependente do apenado.

A fim de atender ao melhor interesse público e, considerando a inexistência de transporte público regular entre e Relvado/RS e Soledade/RS, optou-se em disponibilizar o transporte através de veículo do próprio município, pois disponibilizar recursos financeiros para o transporte rodoviário seria muito mais oneroso aos cofres do município. A Lei nº 1.135/2011 regulamenta a concessão dos benefícios assistências no âmbito do município.

Dessa forma, considerando o interesse público na ação social desenvolvida, a qual objetivou atender contribuinte em situação de vulnerabilidade temporária, não há se falar em qualquer irregularidade no referido ato administrativo. Nosso trabalho continuará a ser prestado de forma igualitária a todos os nossos munícipes, especialmente, aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Esclarecemos, por fim, que a Administração Municipal de Relvado/RS é muito transparente nos seus atos, portanto, quando necessário qualquer informação, favor buscar a fonte certa para esclarecimentos, de modo a evitar a divulgação de informações que talvez confundam a opinião pública.

Relvado/RS, 17 de agosto de 2017.

ODI PAULO LORENZINI
Prefeito Municipal

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