Audiência Pública revisa Plano Municipal de Saneamento Básico

Na tarde da terça-feira, 27 de fevereiro, na Prefeitura Municipal de Relvado, foi realizada a Audiência Pública para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), atendendo-se o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007. O documento elaborado em 2012, para atender aos prazos até então vigentes, foi totalmente revisado e ampliado com a participação da comunidade, dos servidores públicos e do Conselho Municipal de Saneamento, sob a assessoria técnica da empresa BSW Engenharia Ambiental.

O sistema de abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem urbana, o manejo das águas pluviais, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos foram os principais eixos abordados. Fatores peculiares do contexto municipal como logística, relevo, distância entre as localidades do interior e a sede municipal e a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços também foram considerados na edição do diagnóstico e prognóstico do saneamento local. Ademais, ações imediatas, metas de curto, médio e longo prazo foram definidas.

Na referida Audiência Pública, ainda foi indicado que serão necessários investimentos em estrutura física e em ações educativas para otimizar a destinação dos recursos públicos em serviços. De imediato, dentre os compromissos firmados, lista-se o levantamento de fundos para a criação do Sistema Municipal de Informações em Saneamento (SMIS) e execução de mapeamento planialtimétrico completo da zona urbana. Tais instrumentos servirão para proporcionar acesso à informação de forma fácil e rápida a todos, garantir a transparência da prestação dos serviços, a participação da comunidade na definição de prioridades e a elaboração precisa dos projetos de saneamento local.

O PMSB frisa a importância da conscientização e da participação ativa integral da comunidade nos serviços de saneamento do município. Somente com a colaboração de toda a população municipal será viável melhorar as condições de salubridade ambiental local.

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