CALÇAMENTO DE RUAS

Programa “Pavimentação Cidadã”

Criada a Lei 1.595/2019, que instituiu o programa “Pavimentação Cidadã” onde a participação
do município é com a elaboração do projeto, preparação da rua e o fornecimento do material,
enquanto aos moradores cabe a contratação e pagamento da mão de obra.

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